É um meio de resolução de conflitos alternativo aos tribunais, mais rápido, mais simples, com menores custos associados, mas com iguais garantias de segurança e abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem.
Os Centros de Arbitragem são entidades independentes, com pessoal especializado que, de modo imparcial, ajudam o/a consumidor/a e a empresa/profissional a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação.
Caso esse acordo não seja alcançado pode ainda recorrer-se ao tribunal arbitral através de um processo simples, rápido e gratuito.
Mais informações em https://www.cicap.pt.